Atividade é considerada abuso de poder econômico e crime eleitoral, como explica especialista
Presidente Jair Bolsonaro recebe oração ao lado da primeira-dama, do ministro Onyx Lorenzoni e sua esposa. (Foto: Gabriel de Souza/Sara Nossa Terra)
Os templos religiosos estão sendo monitorados no ano eleitoral de 2022. O “abuso religioso” não existe como tipificação de delito mas, desde 2018, há uma força-tarefa de fiscais que percorrem templos e igrejas (de todas as religiões) para fiscalizar, coibir e multar o “abuso do poder religioso”. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tem como objetivo evitar o desequilíbrio na disputa e equalizar as normas e os direitos políticos para todos os candidatos. Maurício Duarte, assessor chefe do TRE-RJ, afirma que, durante o período de pré-campanha, é difícil fiscalizar o uso dos templos religiosos como palanques eleitorais.
- O que existe na lei é abuso de poder econômico e abuso de poder político. Um exemplo de abuso de poder econômico é o templo criar uma situação para promover determinada figura pública, isso seria uma forma de usar financiamento indireto de forma irregular. O abuso de poder político vai depender se, por exemplo, o pastor tem mandato eletivo, se ele exerce cargo público e se ele utiliza equipamentos do poder público para realizar reuniões de pretexto religioso em busca de votos.
Porém, no momento de pré-campanha, Maurício Duarte admite que é difícil fiscalizar esses ambientes, porque nenhum fiscal do TRE consegue estar presente em todos os cultos, missas ou sessões de culto-afro, somente quando há denúncias realizadas nos sites do Ministério Público e do TRE.
A realidade pelos dados
Por serem ambientes que têm influência sobre os frequentadores, a partir da fé estabelecida em cada religião, é necessário que haja uma fiscalização e amplo diálogo sobre as possibilidades dessas instituições se tornarem palanques eleitorais, principalmente em ano de eleições gerais.
O Instituto de Estudos da Religião (ISER), disponibilizou os resultados da pesquisa “Religião e Voto: uma fotografia das candidaturas com identidade religiosa nas Eleições 2020”. O conteúdo analisa as formas pelas quais candidatos ao poder Legislativo mobilizaram sua identidade religiosa nas campanhas para as Eleições 2020, em oito capitais brasileiras (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Belém e Goiânia).
Em um ano de pesquisa (setembro de 2020 a dezembro de 2021), a equipe de pesquisadores pôde observar as estratégias, os discursos e as alianças políticas de candidaturas localizadas nos campos conservador e progressista. A diretora do instituto, Carol Evangelista, explica que o objetivo do ISER é promover estudos, pesquisas e intervenção social nos eixos temáticos de defesa e garantia de direitos, segurança pública, meio ambiente e diversidade religiosa.
- No total, foram contabilizadas 1.043 candidaturas com identidade religiosa nas oito capitais monitoradas. Podemos observar, por exemplo, a bancada evangélica e a forma como ela ocupa cada vez mais espaço desde que foi constituída, há um projeto que consiste na defesa de interesses políticos com as instituições religiosas. O que dizem os líderes religiosos Foram consultadas três lideranças de diferentes religiões, que se dividem quanto ao tema. O pastor Cláudio de Souza, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, informou que não há interesse da instituição em usar os espaços da fé para fazer campanhas eleitorais. Para ele, “as igrejas não se transformam em palanques eleitorais, elas apenas cumprem o papel diante daquilo que o evangelho propõe, no sentido de orientar o povo de Deus”. Ou seja, ele concorda que existe uma condução da instituição em relação aos candidatos que têm ideias condizentes com as da igreja.
Na pesquisa realizada pelo ISER, os candidatos evangélicos se destacam em todas as capitais, com cerca de 50% do total de candidaturas com identidade religiosa: Belém (49,5%), Goiânia (47,5%), Recife (60%), Rio de Janeiro (51,9%), Salvador (64,8%) e São Paulo (52,8%). Eles foram a maioria dos eleitos em todas as capitais, menos em São Paulo e Salvador, no Rio de Janeiro, o grupo empatou com os que se identificam como cristãos (37,5%). Em Porto Alegre e Salvador houve afrorreligiosos eleitos, respectivamente 25% e 14,29% do total de vitoriosos com identidade religiosa.
O cardeal Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, acredita que a igreja orienta os fiéis para que sejam responsáveis pelas próprias escolhas, mas que é importante explicitar os valores que a Igreja Católica apoia.
No dia 6 de junho, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assinou um termo de cooperação em prol do diálogo e da paz nas eleições de 2022. Segundo o ministro Luiz Edson Fachin, o acordo de cooperação visa a divulgação dos ideais de respeito, de solidariedade e de harmonia social como forma de debelar a perspectiva de conflitos durante e após a vontade popular, no contexto eleitoral. Ao assinar o termo de cooperação, as entidades parceiras declararam, entre outras coisas, a intenção de promover ações de conscientização relacionadas com a tolerância política, a legitimação do pensamento divergente e a consequente exclusão da violência, como aspectos indispensáveis à preservação da paz social.
O coordenador da Coordenadoria de Religiões Tradicionais Africanas, Afro-brasileira, Racismo e Intolerância Religiosa, Ivanir Santos, defende que promover debates sociais nos espaços religiosos, como discussões sobre o desemprego, a fome, a intolerância religiosa, o racismo, a ameaça à democracia, é importante. Mas acredita que a igreja tenta fidelizar a fé a partir de interesses econômicos.
- É errado o espaço religioso cumprir o papel do Estado ou querer tomar o lugar do Estado. O papel do religioso deve ser lutar pelas pautas que acreditamos como cidadãos. Usar a verba pública para fazer captura de novos fiéis é extremamente errado. E isso nós temos visto muito. Outra coisa é o acesso ao recurso público, que precisa ser para todos e não para fazer proselitismo e capturar fiéis.
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