Candidatos apresentam opiniões diferentes em relação à postura do governo do estado com o plano
Fachada do Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado (Foto: Carlos Magno/ Flickr)
O orçamento e as despesas do estado do Rio de Janeiro dependem da resolução do novo Plano de Recuperação Fiscal. O governador eleito em 2022 terá o desafio de concluir as negociações do estado com a União para que o novo plano entre em vigor.
O plano não envolve apenas o pagamento de dívidas, mas também o impulso na arrecadação do estado e a aplicação de um teto de gastos, exigindo atenção especial do governador. O economista e professor da Uerj, Bruno Sobral, afirma que a questão não será resolvida sem considerar que falta uma "estrutura de planejamento consolidada".
Em 2017, o Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal como maneira de reequilibrar suas contas após uma grave crise financeira. O plano inicial estabelecia algumas exigências, dentre elas a privatização da Companhia de Águas e Esgotos (Cedae).
Em 2020 e 2021, o Congresso estabeleceu alterações no regime, com destaque para o prolongamento de 6 para 10 anos da duração do regime especial, incluindo 1 ano para a elaboração de um novo plano para ajuste.
Dessa forma, o estado apresentou o novo Plano de Recuperação Fiscal como maneira de alongar o pagamento da dívida e abrandar as regras do projeto original.
O novo plano foi rejeitado pelo Tesouro Nacional, visto que até o penúltimo ano de vigência (2029), o estado se encontraria longe de alcançar o equilíbrio fiscal. Somente em 2030 haveria um corte de 83% no orçamento estadual, resultando em um possível equilíbrio. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que a concentração do equilíbrio no último ano de vigência estabelece incertezas em relação à viabilidade da projeção. Bruno Sobral estabeleceu dois cenários possíveis em relação ao regime.
– Sem a renovação acabará o alívio e teremos um terror financeiro. Com o atual plano, vamos empurrar os maiores cortes para frente, tendo alívio, no entanto, gera um perigo grande caso não haja um projeto de aumentar a arrecadação do estado – frisou.
Assim, é urgente a necessidade de renegociações no atual Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, além de uma estratégia de garantia do pleno funcionamento do seu fluxo de caixa.
O que pensam os candidatos
O atual governador do Rio de Janeiro e candidato à reeleição pelo PL, Cláudio Castro, deposita sua confiança no atual plano. Ele afirmou que ajustes estão sendo feitos e que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem observado de perto essas mudanças.
Seu principal rival e candidato pelo PSB, Marcelo Freixo, já disse em suas redes sociais que, se eleito, será prioridade uma reunião com o próprio Presidente da República para renegociar os termos do regime.
Para o candidato do PSTU ao governo do estado, Cyro Garcia, o Rio de Janeiro deveria sair do regime.
– Nossa posição é categórica. Somos contra. Entendemos que aderir ao plano é subordinar os interesses econômicos do estado ao interesse do mercado financeiro e dos grandes fornecedores do estado. Há um teto de gastos para medidas sociais, mas não há teto de gastos para o pagamento da dívida pública. Nós também defendemos a reestatização das empresas estaduais que foram privatizadas, como a Cedae, o Metrô e as Barcas – concluiu.
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